Utilitaristas têm razões para defender abolir a exploração animal?

Luciano Carlos Cunha[1]

1. Introdução

A alegação de que o utilitarismo é incompatível com a abolição da exploração animal por vezes é levantada por críticos do utilitarismo com o objetivo de mostrar que este não é adequado para fundar as nossas obrigações para com os animais[2]. Em outras vezes é levantada por simpatizantes do utilitarismo com o objetivo de defender que, sob certas circunstâncias, há justificativa para a exploração animal[3].

Neste texto defenderei que o utilitarismo implica defender a abolição da exploração animal. O objetivo com isso não é defender que devemos ser utilitaristas (eu mesmo não sou um proponente dessa teoria). O objetivo é apenas apontar que, além de razões mais gerais para se defender a abolição da exploração animal (que não dependem da adoção de uma teoria ética específica) e de razões específicas de outras teorias éticas [4], também há razões utilitaristas para se defender a abolição da exploração animal[5].

Para discutirmos isso, é importante entendermos corretamente de que consiste o utilitarismo, pois essa teoria é muitas vezes entendida de modo equivocado.

2. De que consiste o utilitarismo?

O utilitarismo possui muitas versões. A versão clássica[6] é caracterizada pelas seguintes ideias:

(1) O curso de ação que devemos escolher é aquele que, dentre as opções disponíveis, apresentar as melhores consequências (é, portanto, uma forma de consequencialismo [7]).

(2) O quão boas ou ruins são as consequências de cada opção é algo que deve ser determinado pela soma agregada do bem-estar de todos os indivíduos afetados (precisa, portanto, levar em conta todos os seres sencientes).

(3) No cálculo da soma agregada de bem-estar, níveis de prejuízos e benefícios similares em indivíduos distintos têm de receber o mesmo peso (precisa, portanto, dar igual consideração a todos os seres sencientes).

Diferentes variantes do utilitarismo diferem entre si em relação a vários aspectos. Um deles é sobre de que se constitui o bem-estar dos indivíduos. De acordo com algumas variantes, o que é positivo é o prazer e o que é negativo é o sofrimento[8]. De acordo com outras, o que é positivo é a satisfação de preferências e o que é negativo é sua frustração[9] (independentemente de se a satisfação/frustração da preferência gera prazer/sofrimento). Entretanto, não precisamos entrar nessa discussão para os propósitos deste texto. Portanto, deixaremos isso em aberto e falaremos apenas do bem-estar dos indivíduos.

A soma total agregada de bem-estar é obtida somando-se, em uma coluna, todos os efeitos positivos sobre os indivíduos afetados e, em outra, todos os efeitos negativos e, depois, subtraindo-se o total negativo do total positivo. A seguir está um exemplo. As letras representam indivíduos, e os números representam os seus respectivos níveis de bem-estar. Considere as duas situações a seguir:

Situação	A	B	C	D	Total negativo	Total positivo	Total geral
S1	– 8	+9	– 12	+3	-20	+12	-8
S2	-2	+3	-10	+5	-12	+8	-4

Se nossas únicas opções forem S1 ou S2, o utilitarismo (pelo menos em sua versão clássica) prescreverá escolher S2, uma vez que é a situação que apresenta o maior saldo total geral.

A versão clássica da teoria atribui o mesmo peso a buscar eventos positivos e a evitar eventos negativos. Entretanto, uma variante é o utilitarismo negativo, cuja meta é buscar o menor saldo total negativo[10]. Vejamos um exemplo para comparar as duas variantes:

Situação	A	B	C	D	Total negativo	Total positivo	Total geral
S3	+100	-70	-20	+30	-90	+130	+40
S4	-2	-4	+10	+20	-6	+30	+24

Utilitaristas clássicos diriam que S3 é melhor, pois o saldo total é maior (+40, em comparação a +24). Já utilitaristas negativos diriam que S4 é melhor, pois há muito menos danos (-6, em comparação a -90)..

Existem outras variantes que pendem para o utilitarismo negativo, mas não chegam a sê-lo totalmente (dão algum peso a maximizar o que é positivo, mas menor do que evitar o que é negativo[11]).

Há muitas outras variantes do utilitarismo, que se distinguem em relação à resposta que dão para outras questões. Por exemplo, já vimos que elas podem variar quanto à questão “de que se constitui o bem-estar dos indivíduos?”. Outra questão é saber se o cálculo utilitarista deve ser utilizado para avaliar cada ato ou regras gerais (há, quanto a isso, formas de utilitarismo de atos e de utilitarismo de regras, e também formas que defendem que no nível intuitivo deveríamos usar para avaliar regras, e no nível crítico, para avaliar atos[12]). Entretanto, para os objetivos do presente texto, as variantes que vimos são suficientes.

3. Por que se pensa que o utilitarismo é incompatível com o abolicionismo?

Uma implicação do utilitarismo clássico é requerer prejudicar gravemente certos indivíduos se essa for a maneira mais eficiente de maximizar o saldo agregado de bem-estar. Já uma implicação do utilitarismo negativo é requerer prejudicar gravemente certos indivíduos se essa for a maneira mais eficiente de minimizar o saldo negativo de bem-estar. Por conta disso, por vezes pensa-se que o utilitarismo jamais poderia defender a abolição da exploração animal.

Segundo essa visão, no máximo o utilitarismo poderia ser contrário à vasta maioria da exploração, uma vez que produz muitos malefícios e não produz benefícios tão grandes quanto, nem evita malefícios tão grandes quanto (compare por exemplo o benefício decorrente de comer um frango com o sofrimento que o frango teve de padecer e os anos de vida que perdeu ao ser morto [13]). Entretanto, segundo essa visão, o utilitarismo teria de aceitar certos casos de exploração animal, como quando matar alguns animais em experimentos salvasse uma grande quantidade de vidas ou diminuísse o sofrimento de vários outros indivíduos (e isso valeria tanto para o utilitarismo clássico quanto para o negativo).

Será correta essa análise? É o que discutiremos a partir do próximo item.

4. O utilitarismo é incompatível com a abolição da experimentação animal?

Um primeiro ponto em que é possível questionar a análise acima é observar que, como o utilitarismo é incompatível com o especismo (lembre-se que a terceira característica do utilitarismo implica a igual consideração de todos os seres sencientes), nos casos em que requereria prejudicar determinados indivíduos para beneficiar outros, isso teria de ser neutro em relação à espécie, tanto dos prejudicados quanto dos beneficiários.

Contudo, a exploração animal não é assim. Ela é antropocêntrica: as vítimas são sempre os animais não humanos e os beneficiários são sempre os humanos. Além disso, mesmo na experimentação animal que visa a cura de doenças, a quantidade de animais que sofrem e morrem é gigantescamente maior do que a quantidade de humanos beneficiados[14]. Portanto, a experimentação animal, mesmo a que visa curar doenças, é contrária à meta utilitarista (seja do utilitarismo clássico, seja do negativo), pois o saldo negativo que produz é muito maior do que o saldo positivo, e não evita um saldo negativo maior.

Poderia ser objetado que poderia haver razões utilitaristas para preferir prejudicar animais não humanos em vez de humanos. Esse seria o caso se prejudicar animais não humanos fosse mais eficiente para maximizar a utilidade. Contudo, na prática, no caso da experimentação animal ocorre exatamente o contrário: uma vez que há o problema da extrapolação de dados de uma espécie para outra[15], seria sempre mais eficiente usar humanos[16].

Além disso, é importante observar que, como o utilitarismo é uma forma de consequencialismo, para uma ação ser correta, não basta ter melhores resultados do que outras: tem que ter melhores resultados do que todas as outras opções disponíveis. E, novamente, no caso da experimentação animal, não há como se mostrar que resultados tão bons quantos (ou mesmo melhores) não poderiam ter sido obtidos se fossem empregues métodos de pesquisa que não utilizem animais. Só se teria a resposta para essa questão se a mesma quantidade de recursos fosse investida nos dois tipos de metodologia. Mas, na prática a quantidade de recursos investidos em métodos que utilizam animais é gigantescamente maior do que aquela investida em métodos que não utilizam animais[17]. Além disso, boa parte desses recursos é investido em campanhas que defendem que os experimentos em animais são necessários por, alegadamente, não haver métodos substitutivos para certos casos. Contudo, ironicamente, esses métodos existiriam se esses mesmos recursos fossem destinados para o seu desenvolvimento.

Levando em conta a influência nas decisões de outros indivíduos

O utilitarismo, sendo uma forma de consequencialismo, busca as melhores consequências ao longo da história daqui para frente (e não apenas no momento atual ou durante certo período de tempo). Se é assim, então precisa levar em conta a influência que cada decisão possui nas decisões dos outros agentes daqui para frente, e não apenas as consequências isoladas de cada decisão.

Por exemplo, ainda que de acordo com o utilitarismo pareça aceitável matar certos indivíduos para salvar outros em contextos muito específicos (independentemente da espécie dos prejudicados e dos beneficiados), parece que, dada a vigência do especismo, se isso fosse defendido o público entenderia que é aceitável matar animais não humanos para beneficiar humanos (isto é, faria o julgamento com base na espécie) e em contextos onde o próprio utilitarismo não aprovaria tal ato.

Então, isso parece mostrar que utilitaristas alcançariam de modo mais eficiente sua meta ao longo do tempo se defenderem uma posição abolicionista pois, em termos de influência nas decisões do público em geral, defender uma postura abolicionista tenderia a ter maior probabilidade de resultar em melhores consequências. Isso será explicado em mais detalhes no item 4.4.

4. O utilitarismo defenderia o consumo de animais?

4.1. A defesa da substituição

Autores como Crisp (1988), Hare (1999, p. 238-239) e Singer (2002 [1993], p. 128-143) defenderam que a meta de maximizar o saldo total agregado seria melhor alcançada defendendo que os animais sejam criados garantindo-se que tenham vidas satisfatórias, mesmo que sejam mortos depois para serem consumidos.

A ideia por trás desse raciocínio é a de que, como cada animal seria substituído por outro depois de ser morto, ao longo do tempo haveria muito mais animais nascendo e levando vidas satisfatórias do que se a exploração animal fosse abolida (pois então esses animais provavelmente não nasceriam). Assim, esses autores defendem que haverá um saldo mais positivo ao longo do tempo se for defendida uma reforma na exploração animal para que os animais levem vidas significativas, em vez da abolição da exploração animal. Isso é conhecido como defesa da substituição.

Nos itens a seguir discutiremos essa ideia, bem como veremos algumas de suas implicações.

4.2. Uma implicação indigesta da defesa da substituição

Antes de vermos as respostas à defesa da substituição, é importante observar que ela não pode servir de sustentação à tese de que é correto matar e substituir não humanos e de que é errado fazer o mesmo com humanos. Se o objetivo é fazer com que exista o maior saldo agregado positivo possível, então há uma razão para se preferir matar humanos e substituir por não humanos. Isso é assim porque no lugar ocupado por humanos poderia existir um número muito maior de animais menores, e isso implicaria em uma quantidade muito maior de experiências positivas ou de preferências satisfeitas durante o mesmo intervalo de tempo, se fosse possível dar uma vida positiva a esses animais.

4.3. Produzir novos seres compensa o dano da morte?

Há várias maneiras de se questionar a defesa da substituição. Uma consiste em defender que, mesmo em uma estrutura utilitarista, o mal de matar um ser senciente não é compensado pela criação de novos seres sencientes que levariam vidas positivas. Vejamos por quê:

No caso de seres sencientes já existentes, existem indivíduos identificáveis que seriam prejudicados com a morte (pois esta impede que eles continuem a desfrutar dos estados positivos que desfrutariam se continuassem vivos). Em contrapartida, no caso de deixar de produzir novos seres, não há alguém que seria prejudicado: tudo o que haveria são inúmeras possibilidades de indivíduos futuros.

Por exemplo, não faz sentido afirmar que, se uma mulher decide engravidar neste mês, prejudicou o indivíduo que poderia ter nascido de outro óvulo se tivesse esperado o próximo mês (e vice-versa se decide esperar o próximo mês para engravidar). Em contrapartida, faz sentido afirmar que, se um ser senciente já existe, é prejudicado com a morte.

Em resumo, o mal causado por matar parece ser maior do que o benefício de produzir novos seres sencientes com vidas significativas. Assim, parece que a substituição diminuiria o saldo agregado de bem-estar, pois produziria um mal maior para causar um bem menor.

4.4. Levando em conta as consequências do ideal que promovemos

Uma segunda maneira de responder à defesa da substituição é observar que, se a meta dos proponentes da substituição é fazer com que exista o maior saldo total agregado de bem-estar ao longo da história do mundo, defender a abolição do uso de animais parece ter muito maiores probabilidades de realizar essa meta do que um ideal que reforça a ideia de que os animais não humanos são recursos para os humanos.

Por exemplo, a abolição do uso de animais enquanto recursos, por divulgar o ideal de consideração pelos seres sencientes, poderia motivar as pessoas a tentarem minimizar o sofrimento e as mortes que os animais padecem em decorrência dos processos naturais [18] (que, ao contrário do que poder-se-ia pensar inicialmente, afeta uma quantidade enormemente maior de animais do que a quantidade de animais que é vítima da exploração). Também poderia motivar as pessoas a tentarem minimizar os riscos de sofrimento futuro que, caso se concretizem, podem ser tão astronômicos que tornariam o sofrimento existente atualmente (somando-se o sofrimento decorrente das práticas humanas e aquele decorrente de processos naturais) um “grão de areia” em comparação.

A defesa do consumo de animais, por outro lado, reforça o especismo [19] e a ideia de que os animais não humanos são meros recursos, tornando bastante provável que contribua para que seu sofrimento também seja negligenciado, seja de origem antropogênica ou natural.

Sendo o utilitarismo uma forma de consequencialismo, para uma ação ser correta, não basta que se mostre que ela tem melhores consequências do que outras: há que se mostrar que tem melhores consequências do que todas as outras opções disponíveis. Dado o que vimos acima, defender a abolição da exploração animal parece ter melhores consequências ao longo do tempo do que defender a substituição. Se isso estiver correto então o utilitarismo proibirá a substituição.

Poder-se-ia pensar que essas conclusões só se aplicam ao consequencialismo de regras, no sentido de que, ao se pesar a regra “abolir a exploração animal” versus “permitir a substituição”, é a primeira que têm melhores consequências ao longo do tempo devido à influência nas decisões de outros agentes. Entretanto, essas conclusões se aplicam igualmente ao consequencialismo de atos, pois se o que alguém almeja é que cada um de seus atos tenha as melhores consequências possíveis, então não pode negligenciar o efeito que cada um desses atos têm nas decisões de outros agentes, e isso depende crucialmente do tipo de ideal que está a difundir por meio de cada ato.

REFERÊNCIAS

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Notas

[1] Doutor em Ética e Filosofia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina, coordenador geral no Brasil das atividades da organização Ética Animal (www.animal-ethics.org/pt). É autor dos livros Uma breve introdução à ética animal: desde as questões clássicas até o que vem sendo discutido atualmente (2021) e Razões para ajudar: o sofrimento dos animais selvagens e suas implicações éticas(2022). Publicou também capítulos em outras obras e artigos em periódicos especializados, que podem ser lidos aqui: https://ufsc.academia.edu/LucianoCunha. Contato: luciano.cunha@animal-ethics.org.

[2] Ver, por exemplo, Regan (1983) e Francione (2000).

[3] Ver, por exemplo, Crisp (1988).

[4] Para uma discussão mais detalhada sobre isso, ver Cunha (2022b).

[5] Para visões similares, ver Lorente (2004) e Matheny (2006).

[6] Para a versão clássica, ver Bentham (1996 [1789]).

[7] Sobre consequencialismo, ver Sinnott-Armstrong (2023).

[8] Ver, por exemplo, Bentham (1996 [1789]).

[9] Ver, por exemplo, Singer (2002 [1993]).

[10] Ver, por exemplo, Pearce (2017), Tomasik (2019) e Vinding (2020).

[11] Sobre essa questão em geral do peso relativo a minimizar o que é negativo versus maximizar o que é positivo, ver Tranöy (1967).

[12] Ver, por exemplo, Hare (1981).

[13] Para mais detalhes sobre essa comparação, ver Horta (2019, p. 138-142).

[14] Para estatísticas sobre o número de animais mortos em experimentos por ano, ver Ver Taylor et al. (2008); Taylor & Alvarez (2019).

[15] Sobre esse problema ver, por exemplo, Lafollette e Shanks (1997).

[16] Sobre isso, ver Bernstein (2002, p. 523-4).

[17] Sobre isso, ver Almiron & Khazaal (2016); Corporate Europe Observatory (2012) e Forrest 2021.

[18] Para uma discussão sobre as implicações éticas dessa situação, ver Cunha (2022a).

[19] Sobre a definição de especismo, ver Horta (2022)

A produção deste texto foi financiada pela organização Ética Animal.