Em que medida as teorias da ética concordam sobre o que devemos aos animais?

Luciano Carlos Cunha[1]

Texto da palestra apresentada no I Seminário de Direito Animal do Zoopolis/UFPR: “Immanuel Kant e os animais: novas perspectivas” em 02 de setembro de 2024.

1. Em que medida as teorias da ética normativa concordam/discordam?

As discussões na ética normativa normalmente enfatizam as discordâncias entre as várias abordagens, especialmente entre teorias consequencialistas, deontológicas e centradas no caráter. Isso é importante para avaliarmos os diferentes fundamentos e implicações dessas teorias. Contudo, também há pontos de convergência. Defenderei que um deles é a consideração moral plena de todos os seres sencientes, por duas razões:

(1) Há argumentos gerais a favor de tal consideração que, para serem aceitos, não é necessária a adoção de nenhuma teoria/corrente específica da ética. Se tais argumentos forem sólidos, toda teoria ética precisa incorporar a consideração moral plena de todos os seres sencientes.

(2) Há argumentos específicos, das mais variadas teorias da ética contemporânea, para defender a consideração moral plena de todos os seres sencientes.

No que se segue serão apresentados os argumentos gerais e a maneira como tal consideração aparece nas principais teorias da ética contemporânea. Ao final, veremos implicações práticas dessa convergência em relação à situação dos animais explorados e dos que vivem natureza.

2. Argumentos que tentam justificar a desconsideração pelos animais

Os animais são explorados para as mais diversas finalidades: alimentação, como modelo de testes, vestuário etc. Esse uso causa a morte e sofrimento de uma quantidade gigantesca de animais e é amplamente aceito[2]. Além disso, os animais são também prejudicados por processos naturais como desnutrição, fome, sede, doenças, eventos meteorológicos, desastres naturais etc[3]. A visão padrão é a de que não devemos ajudá-los. Entretanto, se as vítimas, quer da exploração, quer dos processos naturais, fossem humanas, a visão padrão seria a oposta.

Dentre as alegações mais comuns para tentar justificar a visão padrão estão:

(1) “Apenas humanos importam moralmente[4]“.

(2) “Os animais não foram feitos à imagem e semelhança de um criador[5]“.

(3) “Os animais não possuem (nem tem o potencial para) certas capacidades[6] (como razão, linguagem, liberdade, agência moral, senso de justiça, autonomia, cultura, de reivindicar direitos etc.) ou certas relações conosco[7] (afetivas, de solidariedade mútua, políticas etc.)”.

(4) “Os animais não pertencem à espécie dos que possuem aquelas capacidades ou relações[8]“.

(5) “Desconsiderar os animais é uma atitude natural ou tradicional[9]“.

A seguir veremos um argumento que aponta um problema com todas essas tentativas.

3. O argumento da relevância

O argumento da relevância[10] parte da premissa trivial de que, para um critério estar justificado, tem de ser relevante para o que está em jogo. Por exemplo, o que é relevante para avaliar um candidato para uma equipe médica são suas habilidades com a medicina, se é pontual, se trata bem os pacientes etc. Já para avaliar quem atender em uma emergência é saber quem está ferido, quem está gravemente doente, quem corre risco de morrer etc.

Agora, imagine se fosse exigido que, para alguém ser aceito em uma equipe médica, teria de estar doente e que, para alguém ser atendido por um médico, também teria de ser médico. Isso seria aplicar critérios que são relevantes em um contexto em outro no qual eles não são. O argumento da relevância aponta que as defesas da desconsideração pelos animais cometem uma confusão similar. Vejamos:

O que está em jogo em questões de consideração moral é saber como nossas decisões afetariam positiva ou negativamente os atingidos por elas. Dar consideração moral a alguém é evitar prejudicá-lo e buscar beneficiá-lo. Se é assim, então o critério adequado para saber a quem dar consideração moral é saber quem é passível de ser prejudicado e beneficiado.

A espécie à qual alguém pertence; ter sido ou não criado à imagem de uma divindade; ter ou não certas capacidades ou relações (ou o potencial para elas); saber se um comportamento é ou não natural etc., nada disso determina quem é passível de ser prejudicado ou beneficiado. Portanto, não são características relevantes para saber a quem dar consideração moral.

É a posse de senciência (isto é, a capacidade de ter experiências) que determina quem é passível de ser prejudicado ou beneficiado. Isso se dá por duas razões. (1) É a senciência que faz com que haja alguém, um indivíduo habitando um corpo, e não meramente um corpo vivo, vazio. É o que separa, de um lado, um humano, um cão, um peixe, um camarão e uma abelha e, de outro, uma planta, uma bactéria e um fungo. (2) As experiências possuem valência – isto é, podem ser experimentadas como positivas ou negativas.

A desconsideração pelos animais é comumente defendida alegando-se que só temos deveres para com quem é capaz de reconhecer deveres[11]; que só devemos proteger com princípios de justiça quem tem um senso de justiça[12] e que só devem ter direitos quem entende o que são direitos[13]. Essa é uma confusão análoga a pensar que, para que alguém deva ser atendido por um médico, é necessário que também seja médico. Essas capacidades são relevantes para saber a quem responsabilizar, mas não para saber a quem considerar moralmente. Isso já é reconhecido no caso dos bebês e dos humanos com impedimentos cognitivos. Entretanto, também implica que todo ser senciente, independentemente de espécie, deve ser considerado.

4. Alguma consideração ou igual consideração?

Uma visão comum é a de que devemos dar alguma consideração aos animais, mas menor do que aquela que deveríamos dar a humanos. Há, contudo, um princípio, chamado princípio da igual consideração[14], que sugere que isso é tendencioso.

A ideia de igual consideração está já implicada pelo argumento da relevância. Se temos razões para considerar alguém porque esse alguém é passível de ser prejudicado e beneficiado, então, a força dessas razões depende da magnitude dos prejuízos e benefícios— e não da espécie a qual pertence. Em uma abordagem não tendenciosa, prejuízos e benefícios de magnitude similar recebem o mesmo peso, e prejuízos e benefícios maiores recebem peso maior. Isso sugere que não apenas não há justificativa para excluir os animais da esfera de consideração moral: também não há justificativa para dar-lhes uma consideração menor.

Poderia ser objetado que nem sempre devemos priorizar evitar o prejuízo maior. Esse seria o caso, por exemplo, se alguém merecer o prejuízo do qual padece. Entretanto, isso não justificaria dar um peso menor ao bem dos animais não humanos, pois a espécie a qual alguém pertence é resultado da loteria natural, e não, de mérito ou demérito.

Aceitar a igual consideração não nos compromete com uma teoria/corrente específica da ética[15]. Isso é assim porque ele próprio não prescreve qual é a ação correta (isso é feito pelos princípios substanciais de cada teoria ética): apenas prescreve que, seja lá qual princípio substancial adotemos, não há justificativa para dar peso diferenciado ao bem dos indivíduos por conta de fatores arbitrários como a espécie, a raça, o gênero etc.

A consideração moral plena de todos os seres sencientes foi defendida a partir das mais variadas teorias da ética normativa[16]. Veremos isso em mais detalhes a seguir.

5. Utilitarismo, prioritarismo, igualitarismo, maximin e suficientismo

Várias posições em ética normativa são caracterizadas por almejarem uma meta. O que as distingue uma das outras é a meta almejada. Vejamos alguns exemplos:

O utilitarismo[17] visa maximizar o saldo total agregado de bem-estar (isto é, o total agregado positivo menos o total agregado negativo).

O prioritarismo[18] também visa maximizar o saldo total, mas considera que uma unidade adicional de bem-estar tem mais valor quanto pior for a situação de quem a receberia.

O igualitarismo[19] visa diminuir a desigualdade entre os indivíduos e também maximizar o saldo total (portanto, também prioriza quem está pior).

O maximin[20] almeja que o nível mínimo de bem-estar seja o mais alto possível.

O suficientismo estabelece uma linha a partir da qual a vida é suficientemente boa, e almeja que os indivíduos estejam acima dela[21]. Em relação aos que estão abaixo da linha, estabelece a prioridade com base em três critérios: (a) do quão longe cada indivíduo está da linha; (b) de quantos indivíduos forem beneficiados e; (c) do tamanho do benefício que seria causado[22].

A seguir veremos um exemplo com três dessas teorias para entendermos por que elas necessariamente têm de dar igual consideração a todos os seres sencientes. Mas, a conclusão se aplica às outras duas também. Considere as seguintes situações:

Situação	Indivíduo A	Indivíduo B	Total agregado	Nível mínimo	Desigualdade
S1	+20	+10	+30	+10	-10
S2	+14	+15	+29	+14	-1

As diferentes teorias discordariam sobre qual das situações é melhor. Para o utilitarismo é S1, pois o total é maior (+30). Já segundo o maximin é S2, pois o nível mínimo é maior (+14). O igualitarismo concordaria que é S2. mas porque nela o nível de desigualdade é menor (-1).

Em que sentido essas teorias teriam de aceitar a igual consideração? No seguinte sentido: se os indivíduos trocassem de lugar, teriam de manter a mesma decisão. Se alguém se recusa a defender a mesma decisão caso os indivíduos troquem de lugar (por exemplo, por desejar sempre priorizar o indivíduo humano), não alcançará a meta buscada pela teoria em questão.

6. Abordagens de influência kantiana

Kant caracterizou o imperativo categórico como um princípio racional que devemos sempre seguir independentemente de nossas inclinações contrárias. Segundo o autor, é dessa exigência racional que derivam todos os deveres morais[23].

Kant formulou o imperativo categórico de várias maneiras. Para o que iremos discutir, são importantes a primeira e a segunda formulações. A primeira afirma que devemos agir maneira tal que possamos racionalmente querer que a máxima por trás de nossa ação seja uma lei universal. Ou seja, só é correto fazer algo se pudermos racionalmente querer que todos também o façam. Já a segunda, que Kant pensava ser derivada da primeira, prescreve tratar todos os seres racionais como fins em si mesmos e nunca como meros meios.

Kant acreditava que, porque os animais não são capazes de aplicar o imperativo categórico, nossos deveres para com eles seriam indiretos para com os humanos: o erro em prejudicar um animal estaria no potencial para prejudicar humanos, e não no mal feito ao animal.

Kantianos contemporâneos como Korsgaard[24] e Franklin[25] defenderam a abordagem Kant, mas rejeitaram aplicá-la somente aos seres racionais. Argumentaram que, se estivéssemos no lugar de um animal, não consideraríamos aceitável sermos desconsiderados como eles são e que, portanto, todos os seres sencientes deveriam ser considerados fins em si mesmos, mesmo que não sejam capazes de entender e aplicar o imperativo categórico.

Similarmente ao que é apontado pelo argumento da relevância, Franklin argumentou que Kant confunde os sujeitos do imperativo categórico (que precisam ser racionais), com os objetos aos quais ele se aplica (que não precisam ser racionais, apenas sencientes). Ele reinterpretou a segunda formulação do imperativo categórico dessa maneira: “aja de tal maneira que você sempre trate a senciência, seja em si mesmo ou no eu de qualquer outro, nunca simplesmente como um meio, mas também ao mesmo tempo como um fim[26]”. Para Franklin, em vez da formulação de Kant, esta é que estaria verdadeiramente conectada com a primeira formulação.

7. Ética do discurso

A ética do discurso defende que devemos seguir somente princípios que seriam mutuamente aceitáveis para todos os afetados pelas consequências de sua aplicação, e que tais princípios só podem ser definidos por meio do debate público, onde todos os argumentos a favor e contra os diferentes pontos de vista devem ser examinados e comparados[27].

Poder-se-ia pensar que, porque os animais não possuem competência discursiva, então a ética do discurso os excluiria da consideração moral. Entretanto, não devemos confundir as seguintes categorias essenciais da ética do discurso[28]: (1) os agentes morais são os capazes de agir moralmente; (2) os debatedores morais são os capazes de participar do discurso moral; (3) já os sujeitos morais são os que, independentemente de serem ou não agentes ou debatedores morais, são passíveis de serem prejudicados ou beneficiados[29].

Para que os pontos de vista de todos os afetados pela decisão sejam considerados, a discussão precisa envolver o maior número possível de participantes. Quando isso não for possível, de acordo com a ética do discurso os participantes devem aceitar apenas as normas com as quais os afetados por elas concordariam. Isso implica considerar não somente quem não pode participar do debate por questões logísticas, mas também quem não pode devido à falta de competência discursiva (como bebês, humanos impedimentos cognitivos e os animais[30]).

8. Contratualismo

Uma Teoria da Justiça, de Rawls[31] é provavelmente a obra mais influente no contratualismo contemporâneo, muito por conta de inserir um método para garantir a imparcialidade. Tal método consiste em imaginar agentes racionais que visam maximizar o seu próprio bem-estar, mas que não nasceram ainda no mundo em que viverão. Essa é a chamada posição original. Nela, precisam decidir quais princípios morais e políticos vigorarão nesse mundo futuro. Mas, precisam decidir sub um véu da ignorância, onde não sabem quais características terão. Não saberão sua raça, gênero, nacionalidade, se nascerão ricos ou pobres, saudáveis ou com alguma doença etc. Tudo isso será sorteado. Assim, há iguais probabilidades de nascerem como qualquer um dos indivíduos. A ideia é a de que aquilo que agentes racionais e autointeressados considerassem justo/injusto sob tais condições seria, de fato, justo/injusto.

Rawls acreditava que tal método não era aplicável às nossas decisões que afetam os animais, pois acreditava que, para alguém ser protegido por princípios de justiça, precisa possuir um senso de justiça (pois isso é necessário para decidir na posição original)[32]. Esse raciocínio faria sentido se, para alguém ser injustiçado, fosse necessário ter um senso de justiça. Mas, imagine, por exemplo que um bebê recebe menos comida do que os outros bebês em um berçário por conta da cor da sua pele. O fato de o bebê não ter um senso de justiça não faz com que o tratamento que recebeu deixe de ser injusto: o seu bem-estar recebeu um peso menor com base em um fator arbitrário (a cor da pele). É claro que, para alguém ser responsabilizado caso cometa uma injustiça, precisa ter um senso de justiça. Mas, não é necessário ter um senso de justiça para sofrer uma injustiça. Assim, a falta de um senso de justiça nos animais não torna justa a desconsideração que tipicamente recebem.

Carruthers, por sua vez, defendeu que não temos razões para evitar prejudicar os animais porque, se os agentes estão aplicando o véu da ignorância, podem presumir que serão humanos, pois os animais não são capazes disso[33]. Entretanto, como apontado por VanDeVeer[34], os agentes na posição original também sabem que entendem princípios morais e políticos muito complexos, mas isso não implica que na posição original possam presumir que manteriam esse nível de racionalidade pois, se pudessem, ficariam tentados a favorecer os indivíduos mais racionais. Pela mesma razão, não deveriam saber a que espécie pertenceriam.

Rowlands[35] observou que um dos objetivos do véu da ignorância é descartar as vantagens e desvantagens não merecidas, que são resultado da sorte: é por isso que o véu da ignorância exclui o conhecimento das propriedades naturais que alguém teria. Entretanto, observa Rowlands, o pertencimento a uma espécie, como todas as outras propriedades naturais, é um resultado não merecido da loteria natural e, portanto, os benefícios e prejuízos que dela resultam também não são merecidos. Por isso, o conhecimento sobre a qual espécie pertenceremos deve ser excluído na posição original: temos de imaginar o que decidiríamos se não soubéssemos se nasceríamos como humanos ou como animais não humanos.

Se na posição original temos de imaginar agentes racionais e autointeressados, quanto maior a probabilidade de serem sorteados para serem animais não humanos após o véu ser levantado, mais fortemente defenderiam a igual consideração. No mundo real, essa possibilidade seria gigantesca, pois a quantidade de animais é vastamente maior do que a de humanos[36].

9. Éticas centradas no caráter: ética das virtudes e ética do cuidado

As éticas centradas no caráter defendem agirmos da maneira que alguém com um bom caráter moral agiria. Dois exemplos são a ética das virtudes e a ética do cuidado.

A ética das virtudes defende agirmos da maneira que alguém virtuoso agiria. Qualquer ética das virtudes plausível considerará a crueldade e a indiferença ao sofrimento como vícios, e considerará a compaixão, a bondade e a sensibilidade como virtudes. Por isso, poderia ser argumentado que o tratamento típico dado aos animais exibe sérios vícios de caráter[37]. Além disso, como a insensibilidade não é virtuosa, a ação virtuosa não é apenas evitar causar dano, mas tentar ajudar sempre que possível.

Já a ética do cuidado defende termos um caráter cuidadoso, o que implica evitar prejudicar e também ajudar, especialmente os vulneráveis e dependentes de nós. Entretanto, algumas de suas proponentes rejeitaram a igual consideração porque ela implica dar o mesmo peso a quem não temos uma relação próxima[38]. Na visão dessas autoras, isso é não dar importância suficiente às nossas emoções (que são mais fortes para com quem nos relacionamos).

Uma maneira de responder a isso é insistir que dar maior peso a quem temos uma relação de proximidade é um viés. Por exemplo, se alguém que não conhecemos corre um sério risco de vida, e alguém com quem temos uma relação está com uma dor leve, parece que temos razões para ajudar primeiro quem não conhecemos. Além disso, o critério da relação de proximidade não está necessariamente implicado pelo ideal de sermos agentes cuidadosos. É também possível defender um cuidado em termos imparciais, rejeitando o critério da relação[39].

Outra maneira de responder é apontar que priorizar quem temos relações pessoais não implica desconsiderar nem deixar de ajudar quem não temos tais relações, pois não seremos agentes cuidadosos se não nos importamos com quem sofre. Se fôssemos fazer das relações pessoais a única base do cuidado, teríamos que negligenciar até mesmo a maioria dos humanos.

10. A objeção de que o utilitarismo é incompatível com o abolicionismo

Dado o que vimos acima, parece haver tanto argumentos gerais quanto específicos de cada teoria para rejeitarmos todas as práticas especistas, o que inclui a exploração animal.

Uma possível objeção seria defender que o utilitarismo, apesar de implicar a igual consideração, é incompatível com abolir a exploração animal. Isso é defendido tanto por alguns de seus proponentes[40] quanto por alguns de seus críticos[41]. Isso porque o utilitarismo requer prejudicar indivíduos se essa for a forma mais eficiente de maximizar o total de bem-estar (ou de minimizar o total de sofrimento no caso do utilitarismo negativo). Para examinarmos essa objeção, é importante observar que o cálculo utilitarista poderia ser utilizado para avaliar a instituição da exploração animal como um todo ou cada caso individual de exploração animal. Vejamos:

Quanto à exploração animal como um todo, claramente ela produz muito mais prejuízos do que benefícios. O prejuízo padecido por cada animal (anos perdidos com a morte e uma vida repleta de sofrimento) é muito maior do que o benefício obtido por cada humano com sua exploração. Além disso, a quantidade de indivíduos prejudicados é muito maior do que a de beneficiados. Assim, o saldo da exploração animal é vastamente negativo.

Poderia ser objetado que isso faz sentido em formas de utilitarismo focadas em avaliar instituições e regras gerais, mas que as focadas em avaliar cada ato poderiam defender que, talvez em um caso ou outro, explorar os animais seria o que melhor alcançaria a meta utilitarista. Além disso, poderia ser argumentado que o saldo total poderia ser melhor maximizado se a exploração animal fosse reformada para que os animais tenham vidas positivas, em vez de aboli-la (pois então haveria mais animais nascendo em vidas positivas ao longo do tempo, mesmo que fossem mortos). Mas, será esta a maneira mais eficiente de se alcançar a meta utilitarista? Vejamos:

Como o utilitarismo é uma forma de consequencialismo, para avaliar qual opção produz as melhores consequências precisa levar em conta também a influência que cada decisão teria nas decisões dos outros agentes dali para frente. Levando isso em conta, parece que defender a abolição do uso de animais têm muito maiores chances de melhores consequências ao longo do tempo do que defender uma reforma na exploração animal. Isso se dá por duas razões:

(1) Ainda que de acordo com o utilitarismo de atos seja correto matar uns para salvar outros em contextos muito específicos (independentemente da espécie dos prejudicados e beneficiados), dada a vigência do especismo, se isso fosse defendido o público entenderia que é aceitável matar não humanos para beneficiar humanos (isto é, faria o julgamento com base na espécie) e em contextos onde o próprio utilitarismo não aprovaria.

(2) A abolição, por divulgar a consideração pelos seres sencientes, poderia motivar as pessoas a tentarem fazer com que o mundo seja o melhor para todos os seres sencientes dali para frente. A defesa do uso de animais, por outro lado, reforça que os animais são meros recursos, tornando bastante improvável que conduza as pessoas a almejarem o melhor mundo possível.

Assim, também há razões utilitaristas (seja de regras, seja de atos) a favor do abolicionismo.

11. A situação dos animais selvagens

Os programas que lidam com animais selvagens são normalmente guiados por valores ambientalistas. Segundo essas concepções, os animais só possuem valor enquanto meio para a manutenção dos ecossistemas ou para a preservação de espécies[42]. Entretanto, se o argumento da relevância estiver correto, os seres sencientes tem valor em si.

Como seria uma abordagem que respeitasse os animais selvagens enquanto seres sencientes? Em primeiro lugar, a moralidade das ações teria de ser avaliada no quanto elas os prejudicam ou beneficiam, independentemente de se elas realizam ou não valores ambientalistas. Essa mudança de atitude não se limitaria a prevenir práticas humanas que os prejudicam: incluiria prevenir os danos que padecem por conta de processos naturais.

Os animais que vivem na natureza são prejudicados em uma base diária por conta de fatores como fome, sede, doenças, desastres naturais, condições meteorológicas hostis, lesões físicas, conflitos etc[43]. Além disso, sofrimento e taxas de mortalidade prematuras altíssimas decorrem da estratégia reprodutiva predominante, que consiste em ter milhares ou mesmo milhões de filhotes por ninhada (em populações estáveis sobrevivem em média apenas dois por ninhada)[44]. Esses números são tão gigantescos que fazem até mesmo os números da exploração animal quase desaparecerem em comparação[45]. Algumas coisas já vem sendo feitas pontualmente para prevenir esses danos[46], mas muito mais poderia ser feito[47].

Poderia ser objetado que prevenir danos naturais só é compatível com teorias consequencialistas, dada a sua meta tornar o mundo um lugar menos ruim. Entretanto, tal meta é completamente compatível com abordagens não consequencialistas. Por exemplo: (1) abordagens deontológicas poderiam reconhecer um dever geral de ajudar a quem precisa, independentemente da origem do dano e de desdobramentos de consequências; (2) sob um véu da ignorância, parece defenderíamos que recursos deveriam ser destinados para ajudar essa gigantesca quantidade de vítimas; (3) ajudar somente vítimas de danos antropogênicos parece incompátível com um caráter virtuoso ou cuidadoso, e assim por diante.

Poderia ser objetado que em abordagens kantianas teríamos de dar um peso menor a essa questão, por se tratar de um dever imperfeito[48], pois não é possível ajudar a todos os que necessitam. Entretanto, isso não significa que não possam existir critérios escolher quais casos de dever imperfeito priorizar. Por exemplo, poderíamos dizer que a situação dos animais selvagens deveria receber grande atenção porque apresenta um número enorme de vítimas). Novamente, tal critério de priorização é compatível com posições não consequencialistas. Por exemplo, posições deontológicas poderiam reconhecer esse critério, mas estabelecer barreiras como, por exemplo, a exigência de não violar direitos ao se tentar ajudar.

12. Conclusão

Uma estratégia possível para defender a consideração moral de todos os seres sencientes é defender uma teoria ética específica e mostrar que ela oferece razões para fundamentar tal consideração. De fato, como vimos, vários autores fizeram isso a partir das mais variadas teorias. Entretanto, um risco dessa abordagem é as pessoas que acreditam que outras teorias são melhores pensarem que não precisam considerar todos os seres sencientes. Assim, parece que é mais promissor enfatizar que há fortes razões para aceitarmos a consideração moral plena de todos os seres sencientes, seja lá qual visão de ética considerarmos mais plausível. Esse seria um grau mínimo de convergência.

Uma boa evidência na prática desse grau mínimo de convergência é a Declaração de Montreal sobre a Exploração Animal, publicada em 4 de outubro de 2022. Ela foi assinada por mais de 500 filósofos de mais de 40 países, e defende que o uso atual dos animais não humanos como recursos é moralmente censurável e deveria acabar. Ela inicia com o seguinte trecho:

Somos pesquisadores no campo da filosofia moral e política. Nossos trabalhos têm raízes em diferentes tradições filosóficas e raramente concordamos uns com os outros. Concordamos, no entanto, com a necessidade de uma profunda transformação em nossas relações com os outros animais. Condenamos as práticas que envolvem tratar os animais como objetos ou mercadorias.

Uma declaração similar deveria ser feita também em relação a termos fortes razões para tentar melhorar a situação dos animais selvagens? Ao que parece, tudo indica que sim.

REFERÊNCIAS

ABBATE, C. Virtues and Animals: A Minimally Decent Ethic for Practical Living in a Non-Ideal World. Journal of Agricultural and Environmental Ethics, v. 27, p. 909–929, 2014.

ADAMS, C.; DONOVAN, J. Beyond Animal Rights:A Feminist Caring Ethic for the Treatment of Animals. New York: Continuum, 1996.

ANIMAL ETHICS. Introduction to wild animal suffering: A guide to the issues. Oakland: Animal Ethics, 2020.

BENHABIB, S. & DALLMAYR, F. (eds.) Communicative ethics controversy, Cambridge: MIT Press, 1990.

CALLICOTT, J. B. Animal Liberation: A Triangular Affair. Environmental Ethics, v. 2, n. 4, p. 311-338, 1980.

CARRUTHERS, P. Against the moral standing of animals. University of Maryland, 2011.

CLARK, S. R. L. The Moral Status of Animals. Oxford: Claredon Press, 1977.

CRISP, R. Utilitarianism and Vegetarianism. International Journal of Applied Philosophy, v. 4, n. 1, p. 41-9, 1988.

CRISP, R. Equality, Priority, and Compassion. Ethics, v. 113, p. 745-763, 2003.

CUNHA, L. C. A igualdade, suas várias interpretações, e a ética interespécies. In: BARBOSA-FOHRMANN, A. P.; LOURENÇO, D. B.; AUBERT, A. C. P. (orgs.). Estudos e direitos dos animais: teorias e desafios. Porto Alegre: Editora Fi, 2022b, p. 104-128.

CUNHA, L. C. Razões para ajudar: o sofrimento dos animais selvagens e suas implicações éticas. Curitiba: Appris, 2022a.

CUNHA, L. C. Uma breve introdução à ética animal: desde as questões clássicas até o que vem sendo discutido atualmente. Curitiba: Appris, 2021.

DIAMOND, C. The Importance of Being Human. In: COCKBURN, D. (org.). Human Beings. Suplemento de Philosophy,v. 29. Cambridge: Royal Institute of Philosophy, 1991, p. 35-62.

DOMBROWSKI, D. A. Vegetarianism: The Philosophy behind the Ethical Diet. London: Thorsons, 1985.

ÉTICA ANIMAL. Animais usados por humanos. Ética Animal: ativismo e investigação em defesa dos animais, 26 abr. 2016c.

ÉTICA ANIMAL. Introdução ao sofrimento dos animais selvagens. Oakland: Ética Animal, 2023 [2020].

FARIA, C. Equality, priority and nonhuman animals. Dilemata, v. 14, p. 225-236, 2014.

FRANCIONE, G. Introduction to animal rights: your child or the dog? Philadelphia: Temple University Press, 2000.

FRANKLIN, J. H. Animal Rights and Moral Philosophy. New York: Columbia University Press, 2005.

GOLDMAN, M. A trascendental defense of speciesism. Journal of Value Inquiry, v. 33, p. 59-69, 2001.

GOMPERTZ, L. Moral inquiries on the situation of man and of brutes. London: Open Gate, 1997 [1824].

HABERMAS, J. (1996 [1992]) Between facts and norms: Contributions to a discourse theory of law and democracy, Cambridge: MIT Press.

HANSSEN, B. L. Ethics and landscape: Values and choices. Ethics, Place & Environment: A Journal of Philosophy & Geography, n. 4, p. 246-252, 2001.

HARE, R. M. Moral Thinking. Oxford: Oxford University Press, 1981.

HARRISON, P. Theodicy and animal pain. Philosophy, v. 64, p. 79–92, 1989.

HOLTUG, N. Equality for animals. In: RYBERG, J.; PETERSEN, T. S. & WOLF, C.(eds.) New waves in applied ethics. Basingstoke: Palgrave Macmillan, 2007, p. 1-24.

HORTA, O. Debunking the Idyllic View of Natural Processes: Population Dynamics and Suffering in the Wild. Télos, v. 17, p. 73-88, 2010b.

HORTA, O. Egalitarianism and animals. Between the species, v. 19, n. 1, p. 109-145, 2016.

HORTA, O. Moral Considerability and the Argument from Relevance. Journal of Agricultural and Environmental Ethics, v. 31, n. 3, p. 369-388, 2018a.

HORTA, O. Un paso adelante en defensa de los animales. Madrid: Plaz y Valdés, 2017a.

HURSTHOUSE, R. Applying Virtue Ethics to Our Treatment of the other Animals. In: WELCHMAN, J. (org.). The Practice of Virtue: Classic and Contemporary Readings in Virtue Ethics. Indianapolis: Hackett, 2006, p. 136–154.

KANT, I. Groundwork of the metaphysic of morals. London: Hutchinson, 1948 [1785].

KORSGAARD, C. Fellow Creatures: Kantian Ethics and Our Duties to Animals. The Tanner Lectures on Human Values, v. 24, p. 77-110, 2005.

LEAHY, M. P. T. Against liberation: Putting animals in perspective. London: Routledge, 1991.

MATHENY, G. Utilitarianism and Animals. In: SINGER, P. (org.). In Defense of Animals: The Second Wave. Malden: Blackwell, 2006, p. 13-25.

MACHAN, T. Why Humans May Use Animals. Journal of Value Inquiry, v. 36, p. 9-14, 2002.

NATIONAL MUSEUM OF NATURAL HISTORY & SMITHSONIAN INSTITUTION. Numbers of insects (species and individuals). Encyclopedia Smithsonian, 2008.

NOBIS, N. Vegetarianism and Virtue: Does Consequentialism Demand Too Little? Social Theory and Practice, v.28, p. 135–156, 2002.

NODDINGS, N. Caring: A feminine approach to ethics and moral education, Berkeley: University of California Press, 1984

NUSSBAUM, M. C. Frontiers of Justice: Disability, Nationality, Species Membership. Cambridge: HarvardUniversity Press, 2006.

O´NEILL. O. La etica kantiana. In: SINGER, P. (org.). A Companion to Ethics. Oxford: Clarendon Press, 1993. p. 253-266.

PEARCE, D. Can biotechnology abolish suffering? North Carolina: The Neuroethics Foundation, 2017.

PLUHAR, E. Beyond Prejudice: The Moral Significance of Human and Nonhuman Animals. Durham: Duke University Press, 1995.

RAWLS, J. A Theory of Justice. Revised Edition. Harvard: Harvard University Press, 1999 [1971].

REGAN, T. The Case for Animal Rights. Los Angeles: University of California Press, 1983.

ROLLIN, B. Animal Rights and Human Morality. Buffalo: Prometheus Books, 1981.

ROSS, W. D. The right and the good. Oxford: Clarendon Press, 1930.

ROWLANDS, M. Animal Rights: A Philosophical Defense. London: MacMillan Press, 1998.

ROWLANDS, M. Animal rights: Moral, theory and practice. 2. ed. New York: Palgrave Macmillan, 2009 [1998].

RYDER, R. D. Animal revolution: Changing attitudes towards speciesism, Oxford: Basil Blackwell, 2000.

RYDER, R. D. Painism: A Modern Morality. Opengate Press, 2001.

SAPONTZIS, S. F. Morals, Reason and Animals. Philadelphia: Temple University Press, 1987.

SINGER, P. Ética Prática. São Paulo: Martins Fontes, 2002 [1979].

SKIRBEKK, G. The discourse principle and those affected. Inquiry: An Interdisciplinary Journal of Philosophy, n. 40, p. 63-71, 1997.

TOMASIK, B. How Many Animals are There? Essays on Reducing Suffering, 07 ago. 2019a.

TRONTO, J. C. An ethic of carei. In: CUDD, A. E. & ANDREASAN, R. O. (orgs.) Feminist theory: A philosophical anthology, Oxford: Blackwell, 2005, pp. 251-263

VANDEVEER, D. Of beasts, persons and the original position. The Monist, v. 62, p. 368-377, 1979.

VINDING, M. Suffering-focused ethics: Defense and implications, Copenhagen: Ratio Ethica, 2020.

Notas

[1] Doutor em Ética e Filosofia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina, coordenador geral no Brasil das atividades da organização Ética Animal (www.animal-ethics.org/pt). É autor dos livros Uma breve introdução à ética animal: desde as questões clássicas até o que vem sendo discutido atualmente (2021) e Razões para ajudar: o sofrimento dos animais selvagens e suas implicações éticas(2022). Publicou também capítulos em outras obras e artigos em periódicos especializados, que podem ser lidos aqui: https://ufsc.academia.edu/LucianoCunha. Contato: luciano.cunha@animal-ethics.org.

[2] Para uma descrição detalhada da situação dos animais explorados, ver Horta (2017a, p. 65-97) e Ética Animal (2016c).

[3] Sobre isso, ver Cunha (2022a, p. 19-34); Ética Animal (2023 [2020], p.16-60).

[4] Ver, por exemplo, Diamond (1991).

[5] Ver, por exemplo, Harrison (1989).

[6] Ver, por exemplo, Leahy (1991).

[7] Ver, por exemplo, Goldman (2001).

[8] Ver, por exemplo, Machan (2002).

[9] O apelo ao natural e ao que é tradicional não é tão comum na filosofia moral. Entretanto, é bastante presente nos debates que ocorrem na sociedade.

[10] Exemplos do argumento da relevância podem ser encontrados em Horta (2018a) e Cunha (2021, p. 57-61).

[11] Ver, por exemplo, Kant (1948 [1785])..

[12] Ver, por exemplo, a posição de Rawls (1999 [1971], p. 15, 441, 442, 448)..

[13] Ver, por exemplo, a posição de Ross (1930, p. 50).

[14] Sobre esse princípio, ver Singer (2002 [1979], p. 29-35) e Cunha (2021, p. 61-6)

[15] Sobre a compatibilidade do princípio da igual consideração com várias teorias éticas, ver Cunha (2022b).

[16] Podemos citar, por exemplo: utilitarismo (SINGER, 2002 [1979]; MATHENY, 2006); teorias de direitos (REGAN, 1983; FRANCIONE, 2000); igualitarismo (GOMPERTZ, 1997[1824]; FARIA, 2014; HORTA, 2016), prioritarismo (HOLTUG, 2007); suficientismo (CRISP, 2003); ética focada no sofrimento (VINDING, 2020); consequencialismo negativo (PEARCE, 2017); ética do cuidado (ADAMS; DONOVAN, 1996); abordagem das capacidades (NUSSBAUM, 2006); ética das virtudes (ROLLIN, 1981; DOMBROWSKI 1985; NOBIS 2002; HURSTHOUSE 2006; ABBATE 2014); kantianismo (FRANKLIN, 2005; KORSGAARD, 2005); neokantianismo (PLUHAR, 1995) e o contratualismo rawlsiano (VANDEVEER, 1979; ROWLANDS, 1998). Já outros autores (CLARK, 1977; SAPONTZIS, 1987) defenderam os animais combinando várias perspectivas da ética. Para um resumo de como várias dessas teorias abordam a questão, Cunha (2022b).

[17] Exemplos são as posições de Singer (2002[1979]) e Matheny (2006).

[18] Um exemplo é a posição de Holtug (2007).

[19] Exemplos são as posições de Gompertz (1997[1824]), Faria (2014) e Horta (2016).

[20] Um exemplo de proponente é Rawls (1999 [1971]). Princípios similares foram propostos Ryder (2001) e Regan (1983, p. 307-12).

[21] Um exemplo é a posição de Crisp (2003, p, 762).

[22] Ver Crisp (2003, p. 758).

[23] Ver Kant (1948 [1785]).

[24] Ver Korsgaard (2005).

[25] Franklin (2005).

[26] Franklin (2005, p. viii).

[27] Benhabib; Dallmayr, (1990, p. 336).

[28] Skirbekk, (1997, p. 66).

[29] Habermas (2021 [1992], p. 107) define ‘aqueles afetados’ como qualquer um cujos interesses serão afetados pelas consequências da aceitação geral das normas em discussão.

[30] Skirbekk (1997, p. 65); Hanssen, B. L. (2001).

[31] Rawls (1999 [1971]).

[32] Rawls (1999 [1971], p. 448).

[33] Carruthers (2011).

[34] VanDeVeer (1979). Uma posição similar é mantida por Ryder (2000, p. 217).

[35] Rowlands (2009 [1998], p. 118-175).

[36] A população humana gira em torno de 8 bilhões de indivíduos. Já a população de animais sencientes estaria entre 1 e 10 quintilhões de animais não humanos sencientes. Se fizermos uma analogia com o período de um ano, a população humana representaria no máximo 0,25 segundos do ano. Para estatísticas, ver National Museum of Natural History & Smithsonian Institution (2008) e Tomasik (2019).

[37] Ver, por exemplo, Rollin (1981); Dombrowski (1985); Nobis (2002); Hursthouse (2006) e Abbate (2014);

[38] Ver, por exemplo, Noddings (1984).

[39] Ver, por exemplo, Tronto (2005).

[40] Ver, por exemplo, Hare (1981) e Crisp (1988).

[41] Ver, por exemplo, Regan (183) e Francione (2000).

[42] Ver, por exemplo, Callicott (1980).

[43] Cunha (2022a, p. 19-34); Ética Animal (2023 [2020], p.16-60).

[44] Para uma explicação detalhada sobre isso, ver Horta (2010b) e Cunha (2022a, p. 19-34).

[45] Para estatísticas, ver Tomasik (2019).

[46] Para uma lista de programas de ajuda já conduzidos, ver Ética Animal (2023 [2020]), p. 69-97).

[47] Sobre o que mais poderia ser feito, ver Ética Animal (2023 [2020]), p. 152-185).

[48] Sobre deveres perfeitos e imperfeitos, ver O’neill (1993, p. 257).

A produção deste texto foi financiada pela organização Ética Animal.