Um breve resumo das principais discussões na área de ética animal – PARTE 1

Luciano Carlos Cunha[1]

Introdução

A ética animal é o ramo da ética que trata da moralidade das nossas decisões que afetam os animais não humanos. Neste material você encontrará um panorama geral das principais questões em discussão nesta área, desde o seu surgimento até os dias atuais. Em vez de focar em autores específicos, optamos por apresentar um resumo dos principais argumentos das posições em disputa em cada um dos tópicos apresentados, que são discutidos por um grande número de autores. Assim, será possível ter uma ideia mais ampla das várias abordagens possíveis nesta área.

Optamos por apresentar um grande número de tópicos e, por isso, cada tópico será apresentado de maneira bastante resumida. Se você desejar se aprofundar, encontrará nas notas de rodapé referências para obras que discutem cada um desses tópicos em profundidade.

1. Tentativas de justificar a desconsideração pelos animais

Os animais são explorados e mortos pelos humanos todos os dias para as mais diversas finalidades. São usados como alimento, vestuário, modelo de testes, para entretenimento, lazer e como trabalhadores ou ferramentas. Tal uso, além de causar suas mortes, na maioria das vezes também causa-lhes intenso sofrimento, desde o momento do nascimento até o momento em que são mortos.

Apesar dos danos que essas atividades acarretam para os animais, a posição padrão é a de que tal uso está plenamente justificado. A seguir está um resumo do debate sobre este tópico. De um lado, estão as tentativas de justificar a posição padrão[2] e, de outro, as críticas que tem sido levantadas contra essas tentativas[3].

Tentativa de justificar a posição padrão	Críticas à tentativa de justificativa
Esses animais não pertencem à espécie humana	Isso não explica por que pertencer à espécie humana é relevante para a consideração moral
Esses animais não pertencem à espécie que nós pertencemos	Isso não explica a relevância do critério da espécie. O critério da espécie pode ser arbitrário, como são os da raça e do gênero, por exemplo.
Esses animais não possuem almas imortais e não foram criados à imagem e semelhança de uma divindade	Não é possível comprovar essas alegações. Mas, mesmo que fosse, o argumento não explica porque cumprir esses requerimentos seria relevante para a consideração moral
Esses animais carecem de certas capacidades e relações, e até mesmo do potencial para desenvolvê-las.	O argumento não explica porque a posse dessas características seria relevante para a consideração moral. Por exemplo, há humanos que também não as possuem (bebês, por exemplo) ou que sequer possuem o potencial para desenvolvê-las (como vítimas de certas doenças que incapacitam durante toda a vida) mas isso não parece justificar desconsiderá-los.
Esses animais não pertencem à mesma espécie dos seres que tem certas capacidades e relações	Isso não explica a relevância, nem do critério das capacidades/relações, nem do critério da espécie.
É natural desconsiderar os animais	Do fato de um comportamento ser natural não se segue que necessariamente seja bom, justo, desejável, ou sequer que seja aceitável.
A ética é uma criação humana. Portanto, todas as visões são igualmente arbitrárias, e não precisamos justificar o que fazemos.	O fato de uma área do conhecimento ter sido criada não implica que todas as posições nessa área sejam arbitrárias. Em ética, por exemplo, há posições que são tendenciosas na consideração dos danos e benefícios sobre os indivíduos afetados e outras que não são.
A ética é uma atividade humana. Os animais não são capazes de agir moralmente, então não devem ser considerados	Os beneficiários de certa atividade não necessariamente tem que ser capazes também de exercê-la. Exigir que, para alguém receber consideração moral, também tem de ser capaz de agir moralmente é como exigir que, para alguém ser atendido por um médico, também tem que ser médico.
Os humanos inventaram a ética para se proteger. Portanto, está justificado desconsiderar aqueles que não têm poder de nos ameaçar.	Não está provado que a ética surgiu por autointeresse. Mas, mesmo que estivesse, isso não implica que essa concepção de ética esteja correta. Uma coisa é descrever como surgiu certa atividade, e outra é justificar determinada visão nessa atividade. Por exemplo, os primeiros astrônomos tinham certas convicções que, com o tempo, se relevaram equivocadas. O mesmo vale para a ética.
Humanos são capazes de sofrer em maior grau, devido ao alto grau de cognição. Portanto, o tratamento padrão dado aos animais não humanos está justificado.	Mesmo se fosse esse o caso, o fato de um tipo de indivíduo sofrer em maior grau não implica que está justificado desconsiderar os que são capazes de sofrer em menor grau. Além disso, também é possível questionar a tese de que um maior grau de cognição implica sofrimento maior. Isso será assim em certas situações (por exemplo, só alguém que entende que será morto daqui a alguns dias sofrerá por antecipação), mas não em outras (por exemplo, um animal que é capturado para ser medicado mas entra em pânico por achar que será morto). Além disso, um menor grau de cognição normalmente vem acompanhado de maior vulnerabilidade, o que nos dá razões para dar a esses indivíduos uma proteção maior[4].
Só importam os ecossistemas e as espécies, e não os indivíduos	O que está em jogo em questões de consideração moral é a possibilidade de, com nossas decisões, afetarmos positiva ou negativamente os atingidos por elas. Por isso, os indivíduos deveriam ser o centro da consideração moral, pois são eles que são passíveis de serem prejudicados e beneficiados

2. A defesa da consideração por todos os seres sencientes

Veremos agora os principais argumentos em defesa da consideração moral dos animais não humanos. Todos esses argumentos convergem para a conclusão de que todo ser senciente (isto é, todo ser capaz de sofrer e desfrutar) deveria receber consideração moral plena. Na presente seção, não discutiremos ainda as críticas que tem sido feitas à ética centrada na senciência e como os seus proponentes a têm defendido. Isso será feito na próxima seção.

Argumento	O que diz o argumento
Argumento da sobreposição[5]	Se a falta de certas capacidades e relações em certos humanos não justifica tratá-los pior do que os humanos que possuem essas capacidades e relações, então a falta dessas capacidades e relações nos animais não humanos não justifica tratá-los pior do que os humanos.
Argumento da relevância[6]	O que está em jogo em questões de consideração moral é a possibilidade de nossas decisões prejudicarem ou beneficiarem os afetados. Logo, devem receber consideração moral todos aqueles passíveis de serem prejudicados e beneficiados. A senciência é o que faz com que alguém seja capaz de experimentar as coisas como positivas ou negativas (logo, é uma condição necessária e suficiente para alguém ser passível de ser prejudicado e beneficiado). Portanto, a senciência é o que é relevante para a consideração moral
Princípio da igual consideração[7]	Não devemos ser tendenciosos na atribuição do peso do bem de cada indivíduo. O que importa é a magnitude dos prejuízos e benefícios, e não, fatores que não resultam de mérito ou demérito (como a espécie, raça ou gênero a qual alguém pertence). Benefícios e prejuízos de mesma magnitude devem receber o mesmo peso, independentemente da espécie, raça ou gênero de quem os receberia.
Argumento da imparcialidade[8]	Para uma decisão ser justa, precisa ser imparcial (isto é, não pode ser tendenciosa). Uma decisão é imparcial se for aquela que escolheríamos se não soubéssemos qual posição ocuparíamos entre os afetados. Se não soubéssemos se nasceríamos como humanos ou como animais não humanos não consideraríamos justo o modo como os animais são considerados atualmente. Logo, o modo como os animais são tratados atualmente não é justo.

3. O debate sobre o critério da senciência

Vimos na seção anterior os principais argumentos a favor de uma ética centrada na senciência. Entretanto, a ética centrada na senciência também recebe muitas críticas. A seguir, está um resumo das principais criticas[9] ao critério da senciência e das respostas[10] que os defensores do critério da senciência têm oferecido.

Crítica	Como a crítica tem sido respondida
Há outras coisas para além do sofrimento/prazer que afetam o bem-estar (como, por exemplo, a satisfação de preferências e obter bens como o conhecimento, ter certas relações etc.).	O critério da senciência diz apenas quais seres possuem um bem-estar. O critério não se compromete necessariamente (ainda que seja compatível) com a tese de que o bem-estar se resume à sofrimento/prazer. Também é compatível com a tese de que o bem-estar inclui também, por exemplo, a satisfação de preferências e bens objetivos.
O critério da senciência só faz sentido em uma ética utilitarista	O critério da senciência diz apenas quais seres devemos considerar, sem se comprometer com uma maneira específica de determinar a ação correta. De fato, este critério tem sido incorporado pelas mais variadas teorias da ética contemporânea[11]..
O critério da senciência é antropocêntrico, pois busca nos animais uma similaridade com humanos (a senciência)	O critério da senciência não defende que devemos considerar os animais sencientes porque se parecem com humanos, e sim, porque são passíveis de serem prejudicados e beneficiados.
O critério da senciência comete uma discriminação baseada nos reinos, pois exclui quem não pertence ao reino animal	Ser senciente não é o mesmo que pertencer ao reino animal. Há membros do reino animal que não são sencientes (como as esponjas, por exemplo) e no futuro poderá haver seres sencientes não animais (por exemplo, se a senciência em meios digitais for possível). O critério prescreve considerar todos os seres sencientes, independentemente de pertencerem ou não ao reino animal.
Há danos que não necessariamente causam sofrimento, como o dano da morte	Aceitar o critério da senciência não implica afirmar que a única forma de dano é o sofrimento. Por exemplo, um ser senciente também é prejudicado se é impedido de experimentar o que lhe seria positivo (que é o que acontece quando morre, por exemplo).
Há danos que não causam sofrimento nem impedem alguém de desfrutar algo positivo (como, por exemplo, se alguém for violentado enquanto está inconsciente e quando acordar não se lembrar de nada).	O critério da senciência diz que os seres passíveis de serem prejudicados são os que possuem consciência, mas não afirma necessariamente que todas as formas de dano, ou causam sofrimento, ou impedem experiências positivas (ainda que seja compatível com essa visão). O critério também é compatível com a visão de que um ser senciente é prejudicado toda vez que tem suas preferências violadas (sejam as preferências que de fato possui, ou as que teria se tivesse as informações relevantes sobre o que está ocorrendo).
O critério da senciência exclui os invertebrados	Há muitos tipos de invertebrados que satisfazem os critérios para a senciência, como cefalópodes, crustáceos, muitos tipos de insetos e aracnídeos, e talvez gastrópodes, bivalves e até mesmo vermes nematodos[12].
O critério da senciência é melhor do que o critério antropocêntrico por incluir na comunidade moral um número maior de seres. Pela mesma razão, o critério da vida é melhor do que o critério da senciência.	O número de seres incluídos, por si só, não mostra que um critério é melhor do que outro. Teria que ser mostrado que os seres vivos não sencientes são, de fato, passíveis de serem prejudicados e beneficiados.
Seres vivos não sencientes também são passíveis de serem prejudicados, pois sobrevivem sob certas condições e perecem sob outras	O fato de um organismo sobreviver ou perecer dependendo das condições não mostra que o organismo necessariamente é prejudicado ou beneficiado dependendo da condição em que se encontra, pois isso por si só não mostra que “há alguém” naquele organismo experimentando certos estados como positivos e outros como negativos.
Os seres sencientes usam a sensação da dor para evitar o que os mataria e, por meio das sensações positivas, sabem quais coisas contribuem para permanecerem vivos. A senciência é apenas um meio para preservar a vida, que é o que realmente tem valor em si.	O fato de que almejamos permanecer vivos não implica que vejamos a vida biológica como tendo valor em si. Normalmente, pensamos que estar vivo é bom porque nos permite ter experiências valiosas. Não vemos tais experiências como possuindo valor meramente instrumental à permanecermos vivos. Ao invés, estar vivo é bom porque permite essas experiências. Se pensássemos que a vida biológica possui valor em si, manteríamos que há algo de bom em permanecer como um corpo vivo sem nenhuma possibilidade de experiências (e nem de voltar a tê-las), e inclusive quando experimentássemos apenas sofrimento extremo e nada mais.
E, se o critério da senciência estiver errado? Se entidades não sencientes (como plantas, ecossistemas, espécies etc.) forem consideráveis, está justificado prejudicar os seres sencientes se isso for necessário para preservar tais entidades.	Mostrar que uma entidade é moralmente considerável não é o mesmo que mostrar que ela deve ter prioridade. Mesmo que entidades não sencientes fossem consideráveis, poderia ainda haver razões para, em casos de conflito, priorizar os seres sencientes. A principal razão é que apenas os seres sencientes são capazes de experimentar sofrimento e de a morte lhes impedir experiências positivas. Esses são danos particularmente graves, que nenhuma entidade não senciente é passível de padecer.

4. O dano da morte e as razões contra matar

Por vezes é defendido que não há nada de errado em matar certos tipos de animais, desde que a morte seja indolor. A seguir estão listadas as principais tentativas de justificar essa posição[13] e as críticas[14] a essas tentativas:

Tentativa de justificar matar certos animais	Críticas à tentativa de justificativa
A morte não os prejudica porque não entendem o que é a morte	Isso é confundir ser prejudicado com ter consciência do prejuízo que terá. A morte priva alguém de continuar a desfrutar daquilo que lhe seria positivo, e isso é independente de entender ou não o que é a morte.
A morte não os prejudica porque não possuem desejos orientados para o futuro	A morte impede alguém de desfrutar aquilo que de positivo experimentaria caso não morresse, e isso independe de se esse alguém possui ou não desejos orientados para o futuro. Por exemplo, suponha que duas crianças se divertirão em um passeio amanhã, mas apenas uma delas é grande o bastante para entender o conceito de amanhã e formar um desejo de ir no passeio amanhã. Entretanto, se ambas morrem hoje, parece que são ambas prejudicadas.
São pouco prejudicados com a morte porque não são capazes de prazeres intelectuais, e estes são mais valiosos	Mesmo se esse fosse o caso, não fundamentaria a conclusão. O que teria de ser mostrado para fundamentar a conclusão é que prazeres não intelectuais não são valiosos (e não, que prazeres intelectuais são mais valiosos).
A prática de comê-los beneficia-os em geral, pois de outro modo não nasceriam	Se isso justificasse matar alguém, então todos os pais teriam direito de matar os filhos, desde que fizessem nascer outros para substituí-los.
São pouco prejudicados com a morte porque possuem uma conexão psicológica fraca com o seu futuro (pois suas mentes são mais simples). O grau de conexão psicológica depende do grau de memórias, intenções, desejos, etc. em comum entre dois instantes.	Duas críticas: (1) O fato de suas mentes serem mais simples pode implicar uma maior conexão psicológica, pois os seus conteúdos mentais variariam menos, e então a proporção de conteúdos mentais em comum nos diversos momentos seria maior (ainda que a quantidade seja menor). (2) Questionar a tese de que um alto grau de conexão psicológica (ou mesmo alguma conexão psicológica) seja necessário para alguém ser bastante prejudicado com a morte. Por exemplo, se alguém viveu pouco, e teria pela frente um futuro com experiências bastante positivas, parece que é prejudicado em alto grau se morrer (devido à morte impedir essas experiências), e isso é independente do grau de conexão psicológica com o seu eu futuro.

5. Diferenças entre ambientalismo e consideração pelos animais

O termo “ambientalismo” é aplicado a visões muito diferentes entre si. Por vezes, é utilizado em referência às posições que visam preservar o meio ambiente enquanto recurso para os humanos ou para os animais de outras espécies. Em outras é utilizado em referência às posições que defendem que certas entidades não sencientes (como ecossistemas e espécies, por exemplo) possuem valor em si, e não, enquanto recurso. No que se segue, utilizaremos o termo “ambientalismo” nesse segundo sentido, pois são essas perspectivas[15] que são normalmente confundidas com a defesa dos animais, e a presente seção tem como objetivo explicitar suas diferenças[16].

Boa parte da confusão ocorre devido à não percepção de quais são as metas finais de cada uma dessas visões (isto é, quais coisas são valorizadas em si) e quais coisas são valorizadas apenas enquanto meio para alcançar essas metas. O quadro a seguir explicita as metas finais de cada uma dessas posições:

Posição	O meio ambiente deve ser mantido…
Antropocêntrica	Na configuração que for melhor para os humanos
Centrada na senciência	Na configuração que for melhor para seres sencientes em geral
Ambientalista	Em determinadas configurações*, mesmo que isso seja pior para os seres sencientes em geral

*Cada variante do ambientalismo valoriza configurações distintas[17]. Exemplos de critérios utilizados são: o grau de complexidade, o grau de raridade, o tempo com que levou para se formar, o grau com que foi pouco modificado por ações humanas e o grau com que apresenta propriedades estéticas.

A maior parte dos programas e das legislações que dizem respeito a animais selvagens possui metas ambientalistas. Isso se deve, em parte, à predominância da ideia de que os animais individualmente não importam (e sim, apenas os ecossistemas e as espécies). Nesses programas, os animais serão prejudicados ou beneficiados dependendo do que for mais eficiente para alcançar as metas ambientalistas[18]. Entretanto, é comum que os programas ambientalistas sejam equivocadamente entendidos como possuindo uma meta centrada em beneficiar os seres sencientes. O quadro a seguir esclarece alguma das principais confusões sobre essa questão:

Crença comum equivocada	O que realmente cada posição almeja
Ambientalismo e defesa animal possuem a mesma meta (o bem dos animais), mas discordam dos meios para alcançar essa meta: o ambientalismo concorda com matar uma minoria para salvar uma maioria enquanto a defesa animal discorda. Os programas ambientalistas que envolvem matar animais o fazem porque essa é a única maneira de salvar muitos animais dali para frente (essa é a sua meta).	Ambientalismo e defesa animal possuem metas diferentes. A defesa dos animais valoriza em si o bem-estar dos seres sencientes. O ambientalismo valoriza em si entidades não sencientes, como ecossistemas ou espécies. A meta do ambientalismo é manter os ecossistemas em certas configurações que valoriza, mesmo que isso não for o melhor para os seus habitantes. A meta dos programas ambientalistas não é salvar seres sencientes (seja maioria ou minoria). Já entre os defensores dos animais, há tanto quem acredita que é correto matar uma minoria se essa for a única maneira de salvar uma maioria, quanto quem rejeita essa posição.
A defesa animal é centrada nos indivíduos, enquanto o ambientalismo é centrado no “todo” (como espécies e ecossistemas). Isso significa que o ambientalismo prioriza salvar a maioria dos seres sencientes, mesmo que para isso seja necessário matar uma minoria, e a defesa animal se opõe a isso (pois prioriza o indivíduo)	Consideração por indivíduos não quer dizer necessariamente priorizar um indivíduo frente a vários. Quer dizer apenas que o foco da consideração moral são os seres sencientes (isto é, os indivíduos), e não, entidades não sencientes. Isso é compatível com posições que priorizam salvar uma maioria quanto com posições que defendem a prioridade de uma minoria em certas condições (por exemplo, por estarem em uma situação pior). Da mesma maneira, consideração pelo “todo”, tal como presente no ambientalismo, não é a consideração pela maioria (ou por indivíduo algum). É a consideração pela espécie enquanto entidade abstrata (e não por seus membros) e por ecossistemas (e não por seus habitantes).
A diferença entre ambientalismo e defesa animal, no que diz respeito a ajudar animais selvagens, é que a defesa animal defende ajudá-los sem se preocupar com as possíveis consequências negativas em longo prazo de tal ação, e o ambientalismo prescreve não ajudá-los por receio de que fazê-lo possa causar ainda mais sofrimento e mortes em longo prazo.	A diferença entre essas posições não tem a ver com uma delas considerar o longo prazo e outra não. Ambas são compatíveis com considerar o longo prazo. O que diferencia essas posições são suas metas. Afirmar que certo programa de ajuda não deveria ser conduzido porque poderia causar mais sofrimento em longo prazo é uma preocupação com os seres sencientes (portanto, não é uma preocupação ambientalista). As preocupações ambientalistas diriam respeito ao impacto sobre entidades não sencientes que valoriza em si (e não, enquanto recurso para os seres sencientes).
Apesar das diferenças, ambientalismo e defesa animal convergem na prática, pois os animais precisam do meio ambiente como recurso, e o ambientalismo visa preservá-lo.	Isso será assim em alguns casos, mas não em outros. É possível preservar o meio ambiente nas mais distintas configurações. As configurações almejada pelo ambientalismo muitas vezes não coincidem com aquela que é melhor (ou mesmo boa) para os animais
Quanto maior o grau de equilíbrio ecológico e de biodiversidade, melhor para os animais. É por isso que os ambientalistas almejam tais coisas: porque sua meta é o bem dos animais	O ambientalismo valoriza o equilíbrio ecológico e a biodiversidade não por preocupação com o bem dos animais. Valoriza essas coisas em si, ou como meio para manter os ecossistemas em certas configurações (estas sim, valorizadas em si). Não necessariamente um maior grau de equilíbrio ecológico e/ou de biodiversidade coincidem com o que é melhor (ou mesmo minimamente bom) para os animais. Esses conceitos são baseados, respectivamente, na variação no tamanho das populações ao longo do tempo e na diversidade de espécies. Esses conceitos não indicam que o bem-estar dos animais em tais situações é necessariamente positivo.
Por vezes os programas ambientalistas ajudam animais. Isso mostra que a meta ambientalista é o bem dos animais	Por vezes esses programas ajudam certos animais porque fazê-lo é necessário para alcançar outra meta, esta sim, valorizada em si pelo ambientalismo (como preservar espécies raras de animais ou plantas por exemplo.)

REFERÊNCIAS

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Notas

[1] Doutor em Ética e Filosofia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina, coordenador geral no Brasil das atividades da organização Ética Animal (www.animal-ethics.org/pt). É autor dos livros Uma breve introdução à ética animal: desde as questões clássicas até o que vem sendo discutido atualmente (2021) e Razões para ajudar: o sofrimento dos animais selvagens e suas implicações éticas(2022). Publicou também capítulos em outras obras e artigos em periódicos especializados, que podem ser lidos aqui: https://ufsc.academia.edu/LucianoCunha. Contato: luciano.cunha@animal-ethics.org.

[2] Ver Callicott (1980), Carruthers (1992), Scruton (1996) e Machan (2002).

[3] Ver Sapontzis (1984), Singer (1991), Horta (2007) e Cunha (2021, p. 33-56).

[4] Essa questão é discutida em detalhes em Rollin (1989).

[5] Ver Ehnert (2002) e Horta (2014).

[6] Ver Horta (2018) e Cunha (2021, p. 57-61).

[7] Ver Singer (2002 [1993], p. 29-35) e Cunha (2022).

[8] Ver Rowlands (2009 [1998]).

[9] Ver por exemplo Callicott (1980) e Rolston (1999).

[10] Ver por exemplo Saponztis (1984), Singer (2002 [1993], cap. 10) e Cunha (2021, p. 71-98).

[11] Essa questão é especificamente discutida em Cunha (2022).

[12] Ver Ética Animal (2019).

[13] Ver, por exemplo, Cigman (1981).

[14] Ver, por exemplo, Horta (2007, p. 537-777).

[15] Para exemplos dessas perspectivas, ver Callicott (1980) e Rolston (1999).

[16] Para uma análise detalhada dessas diferenças, ver Dorado (2015).

[17] Essas muitas variantes são representadas na coletânea organizada por Zimmerman et. al. (1993).

[18] Para uma discussão sobre esses programas, ver Shelton (2004) e Faria (2012).

A produção deste texto foi financiada pela organização Ética Animal.