Quando a alegação de que não existe certo e errado visa defender que o que se faz está certo

Luciano Carlos Cunha[1]

1. Quando afirmações metaéticas são afirmações normativas disfarçadas

Quase sempre, em debates sobre questões éticas, aparece a alegação de que em ética não existe certo e errado em termos objetivos. Diferentemente de afirmações normativas como “o ato x é certo/errado”, essa afirmação é metaética, isto é, ela é uma afirmação sobre a ética (e não, sobre quais ações são certas/erradas).

Este texto defenderá o seguinte:

Em muitas vezes em que essa afirmação é feita (talvez na vasta maioria), o que se busca com ela, na verdade, é fundamentar uma afirmação normativa (a saber, que há justificativa para a posição que se está a defender).
Porém, afirmações metaéticas não são capazes de fazer tal coisa.

Isso aparece no debate sobre qualquer questão ética. Como exemplo, veremos tal discussão no contexto do debate sobre a consideração moral dos animais não humanos, explicado a seguir.

2. Um padrão duplo de moralidade dependendo da espécie das vítimas

Considere duas situações envolvendo animais não humanos:

(1) Enormes quantidades de animais não humanos são explorados para as mais diversas finalidades: para consumo, em experimentos, para vestuário, entretenimento, como trabalhadores e ferramentas etc. Esse uso normalmente implica em matá-los, e também em terem uma vida repleta de sofrimento excruciante, do início ao fim. A maioria das pessoas, entretanto, parece não ver nada de errado com isso. Entretanto, se as vítimas fossem humanas, isso seria visto no mínimo como algo monstruoso.

(2) Os animais selvagens, independentemente de serem prejudicados por práticas humanas, também são altamente prejudicados por processos naturais, como fome, sede, doenças, desastres naturais, acidentes, eventos climáticos hostis etc. Essas condições são a norma na natureza, desde muito antes do surgimento da espécie humana. Em muitos casos, seria possível prevenir e minimizar o sofrimento e as mortes decorrentes desses eventos, sem com isso ocasionar consequências piores em longo prazo. Mas, a visão padrão é a de que, mesmo assim, o que devemos fazer é “deixar a natureza seguir o seu curso”. Porém, novamente, se as vítimas fossem humanas, a atitude padrão seria a oposta: seria a de que devemos ajudá-los.

Esses exemplos mostram que a maioria das pessoas mantêm atitudes opostas dependendo de se as vítimas pertencem ou não à espécie humana.

3. Quando aparece a alegação de que não existe certo/errado em ética?

Por vezes tenta-se justificar esse padrão duplo alegando-se que não existe certo e errado em ética: “em ética, é tudo relativo”, dizem.

Geralmente essa alegação não surge no começo de um debate. Pelo contrário: normalmente as pessoas começam tentando mostrar que existe alguma boa razão para darmos respeito pleno somente a humanos. É só quando percebem que nenhum dos argumentos que oferecem realmente justifica o que pretendem, é que saltam para a alegação de que não existe certo e errado em ética.

Mas, se elas realmente acreditam que não existe certo e errado em ética, por que até então estavam tentando mostrar que a posição que defendem está correta? Essa atitude é similar à de alguém que aceita as regras do jogo quando está ganhando, mas, quando vê que vai perder, diz que não aceita tais regras.

Então, parece que, de fato, o que acontece é que essas pessoas percebem que não encontraram nenhuma boa justificativa para o que defendem, mas se recusam a admitir que “perderam” e então passam a afirmar que não existe certo e errado..

4. Afirmações metaéticas poderiam justificar posições em ética?

Os debates geralmente começam no terreno da própria ética, onde oferece-se razões para se aceitar ou rejeitar determinada prática. Algumas pessoas, quando veem que não têm boas razões para defender o que defendem, saltam para o domínio da metaética, alegando que não existe certo e errado.

A pergunta que devemos fazer, então, é: afirmações sobre metaética podem fundamentar conclusões sobre ética (isto é, conclusões sobre o que fazer na prática)? A seguir estão algumas razões para pensarmos que isso não é possível.

Para a moralidade de cada prática, parece só haver três possibilidades lógicas:

(1) Ou devemos fazê-la;

(2) Ou não devemos fazê-la;

(3) Ou tanto faz fazê-la ou não.

Normalmente, para expressar essas categorias utiliza-se, respectivamente, os termos requerido, proibido e permissível. Para efeito de simplificação aqui incluí na categoria permissível, tanto os atos que tanto faz fazer ou não, quanto os atos classificados em algumas teorias como louváveis porém não requeridos (também chamados atos supererrogatórios).

Seja lá em qual categoria alguém afirme que determinada prática está, parece que está a fazer tal afirmação em termos objetivos (isto é, parece que está a dizer que quem não concorda com enquadrá-la na categoria e questão está errado). Isto é, juízos morais parecem ser objetivos por natureza. Vejamos um exemplo:

Por vezes, quando alguém diz: “não existe certo e errado em ética”, e com isso pretende justificar certa prática, o que parece querer dizer é que a prática em questão deveria ser permissível (isto é, que não deveria ser requerida nem proibida). Isto é, a pessoa parece querer dizer que quem quiser fazê-la está justificado, e quem não quiser também está.

Mas, então ela está a afirmar que existe certo e errado objetivamente quanto a essa prática. Ora, ela está afirmar que o certo é considerá-la permissível; e que tanto quem pensa que ela deveria ser proibida quanto quem pensa que ela deveria ser requerida, está errado. O mesmo valeria se ela estivesse a afirmar que a prática em questão deve ser requerida ou proibida. Em qualquer caso, dizer que “não existe certo e errado em ética” não acrescenta nada em termos de fundamentar a posição que se defende. Pelo contrário, depõe contra isso. Vejamos um exemplo:

Suponhamos que alguém diga: “a prática X deve ser permissível”. Como vimos, isso parece implicar que ela está afirmando que quem pensa que a prática X deve ser proibida ou requerida está errado. Suponhamos que ela acrescente: “não existe certo e errado em ética”. O que isso implica? Ora, implica que, então, quem contraria o que ela está a dizer (isto é, quem diz que a prática X deve ser proibida, e quem diz que deve ser requerida) não está errado (e implica também em dizer que ela própria não está certa ao afirmar que tal prática deve ser permissível).

Mas, não é isso que essas pessoas normalmente querem dizer. O que geralmente querem dizer é que elas próprias estão certas ao fazerem o juízo que fazem, e que quem discorda está errado. Mas, uma vez que percebem que não há nenhuma boa razão para defenderem o que defendem, alegam que não existe certo e errado em ética. Mas, como vimos, se fosse assim, então elas não poderiam dizer quem discorda delas está errado.

Importante: também não acrescentamos nenhuma razão a favor do que estamos defendendo se dizemos “existe certo e errado em ética”, pois com isso não mostramos que o que estamos defendendo está correto. Em resumo, o que conta são as razões que podem ser endereçadas a favor e contra determinada prática (e, como vimos, tanto dizer que não existe certo/errado em ética quanto dizer que existe não parece acrescentar em nada a essas razões). É por isso que, ao que parece, afirmações sobre metaética não podem servir de base nem para se aceitar nem para se rejeitar posições em ética.

Notas

[1] Doutor em Ética e Filosofia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina, coordenador geral no Brasil das atividades da organização Ética Animal (www.animal-ethics.org/pt). É autor dos livros Uma breve introdução à ética animal: desde as questões clássicas até o que vem sendo discutido atualmente (2021) e Razões para ajudar: o sofrimento dos animais selvagens e suas implicações éticas(2022). Publicou também capítulos em outras obras e artigos em periódicos especializados, que podem ser lidos aqui: https://ufsc.academia.edu/LucianoCunha. Contato: luciano.cunha@animal-ethics.org.

A produção deste texto foi financiada pela organização Ética Animal.