Senciência e ética

Tentativas de justificar a desconsideração pelos animais

Os animais são explorados e mortos pelos humanos todos os dias para as mais diversas finalidades. São usados como alimento, vestuário, modelo de testes, para entretenimento, lazer e como trabalhadores ou ferramentas. Tal uso, além de causar suas mortes, na maioria das vezes também causa-lhes intenso sofrimento, desde o momento do nascimento até o momento em que são mortos.

Apesar dos danos que essas atividades acarretam para os animais, a posição padrão é a de que tal uso está plenamente justificado. A seguir está um resumo do debate sobre este tópico. De um lado, estão as tentativas de justificar a posição padrão e, de outro, as críticas que tem sido levantadas contra essas tentativas.

Tentativa de justificar a posição padrão	Críticas à tentativa de justificativa
Esses animais não pertencem à espécie humana	Isso não explica por que pertencer à espécie humana é relevante para a consideração moral
Esses animais não pertencem à espécie que nós pertencemos	Isso não explica a relevância do critério da espécie. O critério da espécie pode ser arbitrário, como são os da raça e do gênero, por exemplo.
Esses animais não possuem almas imortais e não foram criados à imagem e semelhança de uma divindade	Não é possível comprovar essas alegações. Mas, mesmo que fosse, o argumento não explica porque cumprir esses requerimentos seria relevante para a consideração moral
Esses animais carecem de certas capacidades e relações, e até mesmo do potencial para desenvolvê-las.	O argumento não explica porque a posse dessas características seria relevante para a consideração moral. Por exemplo, há humanos que também não as possuem (bebês, por exemplo) ou que sequer possuem o potencial para desenvolvê-las (como vítimas de certas doenças que incapacitam durante toda a vida) mas isso não parece justificar desconsiderá-los.
Esses animais não pertencem à mesma espécie dos seres que tem certas capacidades e relações	Isso não explica a relevância, nem do critério das capacidades/relações, nem do critério da espécie.
É natural desconsiderar os animais	Do fato de um comportamento ser natural não se segue que necessariamente seja bom, justo, desejável, ou sequer que seja aceitável.
A ética é uma criação humana. Portanto, todas as visões são igualmente arbitrárias, e não precisamos justificar o que fazemos.	O fato de uma área do conhecimento ter sido criada não implica que todas as posições nessa área sejam arbitrárias. Em ética, por exemplo, há posições que são tendenciosas na consideração dos danos e benefícios sobre os indivíduos afetados e outras que não são.
A ética é uma atividade humana. Os animais não são capazes de agir moralmente, então não devem ser considerados	Os beneficiários de certa atividade não necessariamente tem que ser capazes também de exercê-la. Exigir que, para alguém receber consideração moral, também tem de ser capaz de agir moralmente é como exigir que, para alguém ser atendido por um médico, também tem que ser médico.
Os humanos inventaram a ética para se proteger. Portanto, está justificado desconsiderar aqueles que não têm poder de nos ameaçar.	Não está provado que a ética surgiu por autointeresse. Mas, mesmo que estivesse, isso não implica que essa concepção de ética esteja correta. Uma coisa é descrever como surgiu certa atividade, e outra é justificar determinada visão nessa atividade. Por exemplo, os primeiros astrônomos tinham certas convicções que, com o tempo, se relevaram equivocadas. O mesmo vale para a ética.
Humanos são capazes de sofrer em maior grau, devido ao alto grau de cognição. Portanto, o tratamento padrão dado aos animais não humanos está justificado.	Mesmo se fosse esse o caso, o fato de um tipo de indivíduo sofrer em maior grau não implica que está justificado desconsiderar os que são capazes de sofrer em menor grau. Além disso, também é possível questionar a tese de que um maior grau de cognição implica sofrimento maior. Isso será assim em certas situações (por exemplo, só alguém que entende que será morto daqui a alguns dias sofrerá por antecipação), mas não em outras (por exemplo, um animal que é capturado para ser medicado mas entra em pânico por achar que será morto). Além disso, um menor grau de cognição normalmente vem acompanhado de maior vulnerabilidade, o que nos dá razões para dar a esses indivíduos uma proteção maior.
Só importam os ecossistemas e as espécies, e não os indivíduos	O que está em jogo  em questões de consideração moral é a possibilidade de, com nossas decisões, afetarmos positiva ou negativamente os atingidos por elas. Por isso, os indivíduos deveriam ser o centro da consideração moral, pois são eles que são passíveis de serem prejudicados e beneficiados

A defesa da consideração por todos os seres sencientes

A seguir estão os principais argumentos em defesa de que todo ser senciente (isto é, todo ser capaz de sofrer e desfrutar) deveria receber consideração moral plena.

Argumento	O que diz o argumento
Argumento da sobreposição	Se a falta de certas capacidades e relações em certos humanos não justifica tratá-los pior do que os humanos que possuem essas capacidades e relações, então a falta dessas capacidades e relações nos animais não humanos não justifica tratá-los pior do que os humanos.
Argumento da relevância	O que está em jogo em questões de consideração moral é a possibilidade de nossas decisões prejudicarem ou beneficiarem os afetados. Logo, devem receber consideração moral todos aqueles passíveis de serem prejudicados e beneficiados. A senciência é o que faz com que alguém seja capaz de experimentar as coisas como positivas ou negativas (logo, é uma condição necessária e suficiente para alguém ser passível de ser prejudicado e beneficiado). Portanto, a senciência é o que é relevante para a consideração moral
Princípio da igual consideração	Não devemos ser tendenciosos na atribuição do peso do bem de cada indivíduo. O que importa é a magnitude dos prejuízos e benefícios, e não, fatores que não resultam de mérito ou demérito (como a espécie, raça ou gênero a qual alguém pertence). Benefícios e prejuízos de mesma magnitude devem receber o mesmo peso, independentemente da espécie, raça ou gênero de quem os receberia.
Argumento da imparcialidade	Para uma decisão ser justa, precisa ser imparcial (isto é, não pode ser tendenciosa). Uma decisão é imparcial se for aquela que escolheríamos se não soubéssemos qual posição ocuparíamos entre os afetados. Se não soubéssemos se nasceríamos como humanos ou como animais não humanos não consideraríamos justo o modo como os animais são considerados atualmente. Logo, o modo como os animais são tratados atualmente não é justo.

Caso você queira se aprofundar nesses temas e consultar referências, os links a seguir contém textos detalhados sobre os tópicos que foram discutidos nas duas tabelas acima:

https://senciencia.org/#discutindo-o-especismo

https://senciencia.org/#considerando-os-seres-sencientes

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A produção deste texto foi financiada pela organização Ética Animal.