Luciano Carlos Cunha[1]
O apelo à capacidades
Por vezes é defendido que apenas humanos importam (ou importam em maior grau) porque possuem certas capacidades[2], como razão; linguagem; liberdade; senso de certo e errado; senso de justiça; autonomia; cultura etc. Essas capacidades permitem aos humanos coisas como: fazerem acordos mútuos; entenderem a noção de direitos; respeitarem os direitos dos outros; reivindicarem os seus direitos etc.
Proponentes dessa visão comumente alegam coisas como: “os animais não podem ter direitos porque não tem deveres”; “os animais não podem ter direitos porque são incapazes de lutar por seus direitos”; “os animais não sofrem injustiças porque não entendem o que é justiça”, “somente os seres cognitivamente sofisticados deveriam ser respeitados” etc.
O apelo à relações
Em outras vezes, é dito que apenas humanos importam (ou que importam em maior grau) não porque possuem certas capacidades, mas porque possuem certas relações entre si[3], como relações afetivas, de solidariedade mútua, políticas e de poder. Um exemplo de apelo à relação política é a alegação de que estamos justificados a dar uma consideração menor aos animais não humanos (ou mesmo a desconsiderá-los completamente) porque eles não contribuem com o seu trabalho para a nossa sociedade[4]. Já um exemplo de apelo à uma relação de poder é a alegação de que estamos justificados a fazermos o que bem entendermos com os animais não humanos simplesmente porque temos o poder de fazê-lo[5].
Problemas comuns a todos esses argumentos
Um primeiro problema, comum a todos esses argumentos, é que muitos humanos não possuem essas capacidades ou relações[6]. Por exemplo: bebês, crianças até certa idade e humanos vítimas de certas doenças ou acidentes que impedem o exercício daquelas capacidades ou relações. Se a falta dessas capacidades ou relações nesses humanos não justifica tratá-los pior (muito menos justifica desconsiderá-los completamente), então, tampouco poderia justificar tratar pior os animais não humanos (muito menos, justificar o sofrimento e as mortes aos quais são rotineiramente sujeitados).
O segundo problema é que nenhum desses argumentos explica por que a posse daquelas capacidades ou relações seria relevante para questões de consideração moral. Isso é algo simplesmente assumido de antemão. Entretanto, é exatamente isso que esses argumentos precisariam explicar, já que não é algo óbvio (aliás, como vimos, é algo amplamente rejeitado quando humanos são afetados por nossas decisões).
O terceiro problema é que há razões para pensarmos que possuir ou não essas capacidades ou relações é completamente irrelevante para questões de consideração moral[7]. O que está em jogo em questões de consideração moral é a possibilidade de nossas decisões prejudicarem ou beneficiarem os afetados por elas. Então o que parece ser relevante para saber a quem dar consideração moral é saber quem é passível de ser prejudicado ou beneficiado. A posse daquelas capacidades ou relações não determina quem é passível de ser prejudicado e beneficiado. O que determina isso é a senciência (isto é, a capacidade de ter experiências positivas e negativas).
REFERÊNCIAS
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CUNHA, L. C. Uma breve introdução à ética animal: desde as questões clássicas até o que vem sendo discutido atualmente. Curitiba: Appris, 2021.
EHNERT, J. The argument from species overlap. Blacksburg: Virginia Polytechnic Institute and State University, 2002.
FERRY, L. A nova ordem ecológica: a árvore, o animal e o homem. Algés: Difel, 2009 [1992].
FRANCIS, L. P.; NORMAN, R. Some animals are more equal than others. Philosophy, v. 53, p. 507-527, 1978.
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LEAHY, M. P. T. Against liberation: Putting animals in perspective. London: Routledge, 1991.
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HORTA. O. The Scope of the Argument from Species Overlap. Journal of Applied Philosophy, v. 31, p. 142-154, 2014.
MCCLOSKEY, H. J. Moral rights and animals. Inquiry, v. 22, p. 23-54, 1979.
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MOSTERÍN, J. ¡Vivan los animales! Madrid: Debate, 1998.
NÆSS, A. Ecology, Community and Lifestyle. Cambridge: Cambridge University Press, 1989.
NARVESON, J. Animal rights. Canadian Journal of Philosophy, v. 7, p. 161-178, 1977.
PETRINOVICH, L. Darwinian dominion: Animal welfare and human interests. Massachusetts: MIT Press, 1999.
Notas
[1] Doutor em Ética e Filosofia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina, coordenador geral no Brasil das atividades da organização Ética Animal (www.animal-ethics.org/pt). É autor dos livros Uma breve introdução à ética animal: desde as questões clássicas até o que vem sendo discutido atualmente (2021) e Razões para ajudar: o sofrimento dos animais selvagens e suas implicações éticas(2022). Publicou também capítulos em outras obras e artigos em periódicos especializados, que podem ser lidos aqui: https://ufsc.academia.edu/LucianoCunha. Contato: luciano.cunha@animal-ethics.org.
[2] Exemplos são as posições defendidas por Francis; Norman (1978); Mccloskey (1979); Frey (1980); Leahy (1991); Carruthers (1992) e Ferry (2009 [1992]).
[3] Exemplos são as posições defendidas por Narveson (1977, 1987); Becker (1983); Midgley (1983); Callicott (1989); Næss (1989); Mosterín (1998); Petrinovich (1999) e Goldman (2001).
[4] Ver, por exemplo, a posição defendida por Goldman (2001, p. 61)
[5] Exemplos podem ser encontrados em Narveson (1977) e Petrinovich (1999).
[6] Para essa crítica em detalhes, ver Ehnert (2002) e Horta (2014).
[7] Para essa crítica em detalhes, ver Horta (2018a) e Cunha (2021, p. 57-61).
A produção deste texto foi financiada pela organização Ética Animal.
Senciência e ética 